Gabarito: A
Por ser determinante e vinculante em relação à LDO e à LOA, o PPA é considerado a de mais alta hierarquia entre as três peças orçamentárias previstas no art. 165 da CF.
A LDO efetiva o PPA e com ele deve ser compatível.
A LOA, por sua vez, efetiva a LDO, devendo ser elaborada conforme suas disposições.
Por fim, as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) só serão admissíveis se compatíveis com as metas e objetivos previstos no PPA e na LDO.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html
O (A) _________________ é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto em nossa Carta Magna, que determina que os orçamentos devem ser compatibilizados com o (a) ____________. Ela também exige que o (a) ________________________ deve ser elaborada conforme dispuser o (a) ______________. Prevê ainda, a admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o (a) ________________ e o (a) ____________.
a) PPA – PPA – LOA – LDO – PPA – LDO.
CF/88.
art. 165.
§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
art. 166. § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
LC 101/00. Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
(observa-se, que salvo melhor juízo, a LOA tem que ser compatível c LDO e PPA.)
GAB. LETRA “A”