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GABARITO: Letra E.
[...] ITEM 1.2 A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no Ativo. [...]
FONTE: Portaria STN nº 564 de 27.10.2004 (D.O.U.: 08.11.2004): Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Dívida Ativa. Acessado em: http://www.portaltributario.com.br/legislacao/portariastn564.htm .
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Gabarito: E
O enunciado da questão é exatamente o conceito de dívida ativa. Conforme previsto na Lei 4320, deve ser contabilizada no ativo, após apuração da sua liquidez e certeza, podendo ser considerada como uma fonte potencial de fluxos de caixa.
Lei 4320, Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Fonte: https://www.dubbio.com.br/artigo/14-divida-ativa
https://www.creditas.com.br/revista/o-que-e-divida-ativa-consulte-regularizar/
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Isso é Direito Tributário onde QC? Pessoal do QC, vamos trabalhar direito!?
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A matéria correta é Contabilidade Pública
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d)Justificando: a dívida ativa é receita orçamentária APENAS quando for arrecadada. Além disso, se trata de receita orçamentária não efetiva, uma vez que já foi reconhecida anteriormente como receita pelo regime patrimonial e, por isso, não reflete no Patrimônio líquido.
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colaborando
A natureza de informação de contas de CONTROLE, entre outras, registra nos grupos 7.3 e 8.3, ambos do PCASP, o controle e execução da Dívida Ativa (Fonte: MCASP 8a. Edição).
Bons estudos
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa. Certo
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo
A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo. Certo
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Vamos analisar a questão.
Essa questão versa sobre Dívida Ativa, que é definida pela Leio nº 4.320/1964 e pelo MCASP. Vejamos a definição do referido Manual:
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
Note que o trecho grifado corresponde justamente à alternativa E, que é a correta.
Gabarito do Professor: Letra E.