Questão 2950930

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origem e a “internação”.

A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento de que os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.

A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.

Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.

II. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.

III. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente III;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• III) Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

  § 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

  Gabarito: C, somente III está correta.

• Nesse tipo de questão é preciso rejeitar todo tipo de afirmação de cunho moralista, higienista, assistencialista e que remetam ao binômio carência e delinquência.

  LEI Nº 8.069/1990

  Art. 39 – ...

  §1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• Existe uma lei específica que dispõe sobre a adoção, Lei n° 12010/2009 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  
  Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
  
  § 1 ^o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. 
  
  § 2 ^o É vedada a adoção por procuração. 
  
  § 3 ^o Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
  
  
  Os demais itens apenas trazem estereótipos e preconceitos a respeito do assunto.
  
  GABARITO: C