Questão 2950951

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Foi demandado a Cláudio, psicólogo da Defensoria Pública (DP), que desenvolvesse parecer para auxiliar na defesa em determinado processo envolvendo crianças acolhidas. O psicólogo questionou tal demanda, considerando que a defesa é atribuição do defensor público e que sua análise compreende o que for observado, ainda que favoreça a acusação.

O questionamento do profissional é:

• A. inadequado, já que também se espera do psicólogo da DP que atue como assistente técnico;
• B. inadequado, já que se espera que o psicólogo atue como perito nomeado judicialmente;
• C. adequado, já que, quando há crianças envolvidas, deve-se atuar sempre para a permanência com a família;
• D. adequado, já que o que se espera do psicólogo da DP é a intervenção extrajudicial;
• E. adequado, uma vez que o trabalho do psicólogo na DP consiste também em seleção de pessoal e RH.

Gabarito: A

Comentários

• A)

  "Entre os profissionais atuantes na Defensoria está o psicólogo, de modo que a atuação em processos judiciais se dá junto aos pais na qualidade do que é chamado de assistente técnico."

  A Defensoria Pública e Cuidados em uma Relação de Cuidado: Um Estudo de Caso

  Marcos Antonio Barbieri Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de Campinas, SP, Brasil. Raquel Souza Lobo Guzzo Pontifícia Universidade Católica de Campinas, SP, Brasil.

  Psicologia: Ciência e Profissão Jan/Mar. 2017 v. 37 n°1, 236-247

• De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em sua publicação intitulada “Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil', o psicólogo jurídico atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.
  
  E apresenta detalhamento das atribuições:
  
  1- Assessora na formulação, revisão e execução de leis.
  
  2- Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.
  
  3- Realiza pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.
  
  4- Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.
  
  5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos.
  
  6- Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia.
  
  7- Eventualmente participa de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico(juízes, curadores e advogados).
  
  8- Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação da personalidade deste e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados que considerar necessários a elaboração do estudo psicológico.
  
  9- Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem a Varas de Família para a resolução de questões.
  
  10- Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às Instituições de Direito, visando a preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares.
  
  11- Participa da elaboração e execução de programas sócio educativos destinados às crianças de rua, abandonadas ou infratoras.
  
  12- Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto as tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.
  
  13- Assessora autoridades judiciais no encaminhamento à terapias psicológicas, quando necessário.
  
  14- Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessorar a administração dos estabelecimentos penais quanto a formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la.
  
  15- Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.
  
  GABARITO: A