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CERTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO:
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição.
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Situações que exigem inviabilidade de licitações:
-> Aquisição de materiais, gêneros, equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo. (se só tem uma pessoa não tem como ter licitação, a exclusividade no convite é na praça: único vendedor na localidade-, na tomada de preços é no registro cadastral : único vendedor no registro-, para a concorrência é no Pais: único vendedor no Pais)
->Serviços técnicos profissionais especializados, natureza singular do serviço e notória especialização para o contratado. (estudos técnicos, planejamentos, e projetos básicos ou executivos, pareceres, pericias e avaliações em geral, acessórias, consultorias, auditorias financeiras ou tributarias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, restauração de obras de arte e de valor histórico)
->Natureza Singular – características próprias e singulares do objeto do contrato. (aquele especialista que somente ele pode fazer determinado serviço para a adm.)
->Notória especialização – quando o trabalho do profissional ou da empresa é indiscutivelmente o mais adequado para a plena realização do contrato.
-> Contratação de artistas – deve ocorrer mediante empresário exclusivo ou diretamente e ele tem que ser consagrado pela crítica especializada ou pelo público em geral.
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O emprego do termo “licitantes” prejudicou o julgamento objetivo da assertiva
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QUESTÃO 65
(CARGO 6: ASSISTENTE DE PROCURADORIA,CEBRASPE – PGE/PE – Aplicação: 2019) :
Na contratação direta por dispensa de licitação, pode-se ter competição entre os licitantes
BANCA JUSTIFICATIVA:O emprego do termo “licitantes” prejudicou o julgamento objetivo da assertiva.
MINHA OPINIÃO:
Pessoalmente não conseguir entender o porque licitantes está prejudicando...
O que eu pensei foi: Se a contratação é direta como pode haver competição? Ou seja como pode haver licitação; então é lógico que sendo a contratação direta não pode haver competição entre os licitantes...
Quando eu falo de DISPENSA eu tenho que pensar que é o termo maior que se subdivide em DUAS CATEGORIAS dispensável(discricionário pode ou não haver a administração escolhe) e dispensada(é vinculado o administrador não pode escolher entre fazer ou não pois a lei exige que não se faça).
Então pode haver competição quando existe dispensa de licitação sim! o que tem que tomar cuidador é se ela é dispensável ou dispensada...
FONTE:
QUAL DIFERENÇA ENTRE LICITANTE E LICITADOR?
WIKEPÉDIA:O licitante é todo o fornecedor do governo que participa de processo licitatório para firmar suas negociações e contratos com a Administração Pública.
SEGUNDO O DICIONÁRIO ONLINE DICIO.COM.BR: Licitante é sinônimo de:
SEGUNDO FABIANO ZUCCO, NO SITE RRC.COM.BR: Você pode achar que é difícil, mas ao contrário, é simples entender que a diferença entre licitante e licitador é apenas gramatical, já que representam a mesma função. Quem quer vender bem ou serviço para o setor público.
os licitantes ou licitadores são os candidatos a fornecedores de bens e serviços ao órgão público
DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO 18.ED; PG 558:
Há dispensa de licitação quando está é possível, ou seja, há possibilidade de competição, mas a lei dispensa ou permite que seja dispensada a licitação.
Quando a lei diretamente, dispensa a licitação, temos a chamada licitação dispensada. Na licitação dispensada, não haverá licitação, poque a própria lei dispensou. As hipóteses de licitação dispensada dizem respeito a alienações de bens, ou de direitos sobre besns, pela administração, e estão nas alíneas dos incisos I e II, e no 2 paragrafo do art. 17 da lei 8.666/1993.
Quando a lei autoriza a administração a, dicricionariamente, deixar de realizar a licitação, temos a denominada licitação dispensável. Portanto, na licitação dispensável, a competição é possível, mas a administração poderá, ou não, realizar a licitação, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade.
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65 C - Deferido c/anulação O emprego do termo “licitantes” prejudicou o julgamento objetivo da assertiva.
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Explicação do prof. Hebert Almeida , na correção da prova d youtube do estratégia concursos:
A expressão licitantes é inadequada porque, se há dispensa de licitação e, portanto, contratação direta, não há licitantes.
Inexigibilidade: art. 25 - não há possibilidade de competição
Dispensada - art. 17 - a contratação direta é ato vinculado. Nestas hipóteses, a Adm não pode promover certame.
Dispensável - art. 24 - Há possibilidade de competição. A Adm. tem discricionariedade acerca da realização ou não do certame.
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Explicação do prof. Hebert Almeida , na correção da prova d youtube do estratégia concursos:
A expressão licitantes é inadequada porque, se há dispensa de licitação e, portanto, contratação direta, não há licitantes.
Inexigibilidade: art. 25 - não há possibilidade de competição
Dispensada - art. 17 - a contratação direta é ato vinculado. Nestas hipóteses, a Adm não pode promover certame.
Dispensável - art. 24 - Há possibilidade de competição. A Adm. tem discricionariedade acerca da realização ou não do certame.
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Explicação do prof. Hebert Almeida , na correção da prova d youtube do estratégia concursos:
A expressão licitantes é inadequada porque, se há dispensa de licitação e, portanto, contratação direta, não há licitantes.
Inexigibilidade: art. 25 - não há possibilidade de competição
Dispensada - art. 17 - a contratação direta é ato vinculado. Nestas hipóteses, a Adm não pode promover certame.
Dispensável - art. 24 - Há possibilidade de competição. A Adm. tem discricionariedade acerca da realização ou não do certame.