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GABARITO CORRETO.
Questão tirada do livro "Economia do setor público no Brasil" de Biderman e Paulo Arvate.
Processo orçamentário e prestação de contas por parte do Poder Executivo
"O orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação e accountability estão presentes."
Pag 381
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"diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos" - Excerto polêmico.
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Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
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Faltou evidenciar um detalhe importante no enunciado: "o que acontece na prática". Rs
Pois, na teoria (situação que, inclusive, deve estar consolidada na mente de todo aspirante a futuro Servidor Público), o fato de atribuir recursos públicos a grupos sociais, levando em consideração exclusivamente a sua força política, é uma afronta ao princípio da Imparcialidade, que deve nortear todas as ações praticadas pela Administração Pública, o que inclui a elaboração de seu orçamento.
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Questão capciosa, principalmente por que estamos em um estado "democrático" de Direito.
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"conforme força política" foi triste...
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correto, minha interpretação e corrijam-me caso esteja errado. Daria uma boa discursiva.
"Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades". (correto). Cumpre frisar, a lei que dispor sobre as diretrizes orçamentárias estabelecerá as metas e PRIORIDADES das despesas de capital para o ano subsequente. Ela estabelece, mas o orçamento seleciona quais dessas poderão, a partir do contexto econômico e político, serem operacionalidas.
" decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos." (correto). Aqui entendo como o processo legislativo determinante. O poder executivo tem competência privativa para elaborar e o congresso nacional (representante do povo, que determina as demandas sociais) aprovar. Isto é, o peso e força política dos diversos grupos sociais, entidades de classe, civis, é que determinam o emprego dos recursos públicos. Existe, ainda, o orçamento participativo, no qual a sociedade participa diretamente na formulação do orçamento.
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A questão tá certa, força política não necessariamente se refere a lobby ou corrupção, o povo comum também tem sua força política.
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Gabarito: Certo
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Doença
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sempre que eu ler isso eu vou errar , como que pode
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Certa vez, um professor disse que as questões com o passar do tempo, "vão descendo". Ou seja, se em um ano foi para nível superior, em outro, tenderá a ser para nível médio. É o caso dessa questão. Q430516 de 2013, MPU, analista. Verifique e veja que faz sentido.
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O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue: Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
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◙ De acordo com o Livro Economia do Setor Público, dos autores Ciro Biderman e Paulo Arvate - Editora Elsevier:
O orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas; Através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política;
◙ Embora o orçamento seja uma peça técnica, seu conteúdo é político; ou seja, o orçamento é elaborado conforme demandas políticas;
◙ O Cespe usa na questão uma doutrina clássica, no caso: ABRÚCIO E LOUREIRO:
O orçamento é um instrumento fundamental de governo; seu principal documento de políticas públicas; através dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política;
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Fonte(s): (1) Luis Kayanoki, TEC; (2) Comentários, TEC;
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O tipo de questão que eu deixaria em branco, pois a maioria vai errar e ter pontos negativados. Só uma minoria que conhece o livro saberia responder.
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Segundo o professor Marcus Abraham, “conceitua-se orçamento público
como sendo o instrumento de planejamento do Estado que permite estabelecer a
previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado
período de tempo. (...) Porém, mais do que um ato ou uma peça meramente
contábil, utilizada para identificar os recursos financeiros a serem
arrecadados e programar as despesas a serem realizadas, o orçamento público é
um documento de natureza eminentemente política (...)".
Logo, realmente, por meio do orçamento público, os governantes
selecionam as decidem como utilizar os recursos extraídos da sociedade e como
distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força
política desses grupos. Por exemplo, é composição das forças políticas que vai
determinar se o governo vai fazer construir escolas ou investir em segurança pública.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
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Em 03/03/21 às 20:33, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 19/02/21 às 18:44, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 27/04/20 às 21:14, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 24/03/20 às 19:58, você respondeu a opção E.
Você errou!
Ok, CESPE, você venceu...me rendi à sua interpretação esdrúxula.
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Gab: Certo
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Está cada vez mais dificil passar em concursos., as bacterias estão ficando fortes.., Ja nao bastasse os 234.563.644.55 mil artigos pra estudar, ainda coloca um texto de autor que quase ninguem conhece.... parece até coisa comprada, eu disse parece nao estou afirmando nada !!
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Certa: quando essa seleção é mal feita, temos uma má administração.
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Acho que dava pra resolver sem o livro que colheu a citação descontextualizada.
O orçamento é norma autorizativa, havendo discricionariedade do gestor na aplicação dos recursos, exceto no que tange às obrigações constitucionais e às emendas ao orçamento. Dessa forma, haverá um nível de discricionariedade na escolha da alocação de recursos, de modo que as dotações são realizadas por meio da política, do diálogo, bem como da imposição de forças circunstanciais.
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conforme o peso ou a força política desses grupos - ME DESTRUIU!