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GABARITO: CERTO
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Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento
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esse "garantir" foi dose! não tem como os princípios garantirem que o dinheiro público será aplicado de maneira correta! qual foi a fonte?
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Eu me lembrei do princípio da exclusividade, o qual cita que a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação de despesa.
Debcont*, observe que o enunciado da questão não diz que os princípios garantem, e sim que eles visam garantir. A diferença é sutil, mas é o que faz com que o item fique correto.
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é muito diferente dizer que os princípios constituem regras básicas do que dizer que os princípios visam estabelecer regras básicas. na verdade os princípios são normas diferentes das regras. difícil...
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Fiquei na dúvida com esse "garantir". Complicado afirmar isso..
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O problema do Cespe é não se saber quando ele leva as coisas ao pé da letra ou quando ele quer que o candidato "flexibilize" o comando do enunciado. Particularmente, esse enunciado pode ser considerado Certo e/ou Errado.
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Gabarito: Certo
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Daí a CESPE resolve fazer uma questão facil para os candidatos darem uma respirada na hora da prova, mas vem o candidato e começa a criar teorias iluminatis e transforma a questão dificil e sem resposta.
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Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta. Resposta: Certo
Os princípios são regras básicas, pois a partir deles teremos orientações de como iniciar o orçamento público de maneira segura.
Abrange todo o orçamento público porque, caso contrário, a padronização seria prejudicada.
O termo "garantir" foi usado na questão porque os princípios orientam atitudes corretas.
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Princípio não é regra!
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A primeira parte da assertiva não gera muitos
questionamentos, sendo trecho cristalizado do Manual Técnico de Orçamento:
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras
básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos
processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Válidos para todos os Poderes e para todos os entes
federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são
estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e
infraconstitucionais quanto pela doutrina.
Nesse sentido, integram este Manual Técnico de Orçamento
princípios orçamentários cuja existência e aplicação decorrem de normas
jurídicas.
Já a segunda parte da assertiva gerou dúvida semântica pela
existência do trecho “se destinam a padronizar e garantir".
Perceba que, da forma como escrita, a assertiva traz a utilização
correta do dinheiro público como finalidade da aplicação dos princípios e não
como único resultado.
De maneira bem simples: os princípios orçamentários se
destinam a (tem como finalidade) garantir que o dinheiro público seja usado de
maneira correta? Sim.
Eles efetivamente garantem que isso ocorra? Não.
Sendo assim, ainda que objeto de controvérsia entre os
candidatos, a assertiva está correta.
Gabarito do Professor: CERTO
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Gab: CERTO
- Princípios Orçamentários:
- Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
FONTE: MTO - 2021, pág. 11.
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Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.
Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Gab: E
(princípios não são regras)
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Gab: C
Controvérsias... =(
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Princípios são comandos de otimização e não regras básicas. Porém ao que parece é um trecho de Manual Técnico tirado de contexto e incluído como se afirmativa fosse verdadeira. Questão Errada.