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O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CESPE 2018 MPE-PI ÁREA ADMINISTRATIVA
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA. (ERRADO)
CESPE 2013 INPI (ANALISTA DE PLANEJAMENTO - GESTÃO FINANCEIRA)
O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.(CERTO).
CESPE 2012 FNDE (ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS)
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.(CERTO).
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CERTO
Os instrumentos orçamentários, PPA; LDO e LOA, apesar de distintos, são integrados entre sí. Sendo que casa um possui um prazo de vigência:
PPA = MÉDIO = 4 ANOS;
LDO = CURTO = 1 ANO OU 18 MESES (vai depender do entendimento adotado pela da banca.)***
LOA = CURTO = 1 ANO.
****parte da doutrina afirma que a LDO tem vigência de 1 ano, mas há quem entende que na verdade a sua vigência é de 18 meses, visto que é o prazo transcorrido da aprovação até o final do exercício financeito subsequente.
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MTO 2019:
"6.2.1 PLANO PLURIANUAL
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
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Que questão esquisita, aprendi que a LDO e LOA são de curto prazo e o PPA médio prazo...
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Gabarito: Certo
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"willy was here"
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quando ele fala em curto prazo não torna a questão errada?
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PPA = 4 anos (médio prazo)
LDO e LOA = 1 ano (curto prazo)
Portanto, assertiva CERTA.
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A assertiva demanda conhecimento sobre a classificação das
leis orçamentárias quanto a sua duração.
A Constituição Federal prevê em seu artigo 165, a existência
de três leis orçamentárias, que devem ser elaboradas e executadas de forma
integrada.
Seção II - DOS ORÇAMENTOS
CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I -
o plano plurianual;
II -
as diretrizes orçamentárias;
III -
os orçamentos anuais.
O plano plurianual – PPA estabelece de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
O PPA influencia tanto na elaboração da LDO quanto na
elaboração da LOA.
É a lei orçamentária de maior duração e abrangência, tendo
04 anos de vigência e produção de efeitos a partir do segundo exercício
financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício
do mandato subsequente.
Embora haja doutrinadores de renome que o classifiquem como
de longo prazo, as principais bancas de concursos públicos consideram o Plano Plurianual como instrumento de planejamento
estratégico de médio prazo da Administração
Pública.
Por sua vez, a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, versa sobre
metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
A LDO é considerada um
instrumento de planejamento de curto prazo, sendo encaminhado até
oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, para
vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.
Deve ser elaborada em consonância com o PPA e orientará a
elaboração da LOA.
Por fim, a lei orçamentária anual-LOA prevê receitas e fixa
despesas para um único exercício financeiro seguinte (anualidade),
compreendendo três suborçamentos: fiscal, de investimentos e da seguridade
social.
Conforme previsto no art. 5º da LRF, o projeto de lei orçamentária
anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Sendo assim, a assertiva deve ser assinalada como correta.
Gabarito
do Professor: CERTO
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OBS Ja teve questão que o CESPE considerou PPA de longo prazo... vai entender
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Li a primeira linha e marquei, errei.