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CERTO
"Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.
Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em especiais, extraordinários e suplementares."
MTO 2020
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Que redaçãozinha péssima!
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Gabarito: certo
"ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Conceituação: forma de modificar a Lei Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
As Alterações Orçamentárias se dividem em: Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias"
A princípio, fiquei com dúvida com relação à parte que cita "outras alterações orçamentárias", mas uma busca rápida na internet mostra que existem documentos, por exemplo, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e da ENAP com esse conceito (que está acima, em negrito). Ou seja, a questão está certa e é uma cópia dessa conceituação.
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GAB: C
O orçamento anual é um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior ao da execução. Durante a execução do orçamento, as programações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem revelar-se inadequadas ou insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Para viabilizar a sua execução, pode ser necessário realizar alterações no orçamento. Sendo assim, as alterações orçamentárias são formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
O conjunto de alterações orçamentárias previstas na legislação orçamentária pode ser dividido em 3 classes:
➱ créditos adicionais;
➱ reabertura de créditos; e
➱ outras alterações orçamentárias.
As Portarias de Alterações Orçamentárias organizam as alterações em Tipos, que são regras que traduzem a autorização para a alteração.
MTO 2019
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Gabarito: Certo
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As alterações orçamentárias são realizadas mediante créditos adicionais e outras alterações, como o próprio contingenciamento. Os créditos adicionais suplementares reforçam dotação já constantes na LOA, enquanto os créditos especiais e extraordinários incluem novas despesas. Já o contingenciamento faz com que a despesa autorizada não seja executada em virtude de insuficiência na arrecadação que compromete o cumprimento da meta de resultado fiscal.
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Resumi da maratona da PGDF que o Anderson Ferreira fez pelo Gran Cursos online:
Os créditos adicionais (suplementar - que reforça, especial, extraordinário - emergencial) apenas mudam na parte da dotação. Contudo, posso querer mudar parte do texto da LOA ou alguma outra meta que não seja dotação. Para isso, devo usar projeto de lei, portaria, instrução normativa etc.
Manuel Piñon:
Realmente, as alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, são as formas de modificar a LOA aprovada para adequá-la à real necessidade de execução. Assim, enquanto os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, as outras alterações orçamentárias são efetivadas por meio de anulações de dotações.
Outra questão para ajudar, tirada de material do Manuel Piñon:
(CESPE/STJ/ANALISTA/2018) A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
Errado.
Na verdade, tais alterações são autorizadas por atos infra legais. Confira no MCASP, com grifos nossos:
Ressalte-se que, na União, as alterações dos atributos do crédito orçamentário, constantes da Lei Orçamentária da União, tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) não são caracterizadas como créditos adicionais por não alterarem o valor das dotações. Essas alterações são denominadas “outras alterações orçamentárias” e são realizadas por meio de atos infra legais, observadas as autorizações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro correspondente.
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e o que seriam outras alterações, até agora nos meus resumos somente créditos adicionais poderiam alterar a LOA já aprovada.
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Primeiramente, devemos compreender o que seria crédito adicional.
Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas não
previstas no orçamento ou que tiveram dotação abaixo do necessário, podendo ser
de três tipos:
(i) Suplementares: como o nome sugere, são os créditos
orçamentários que suplementam algum crédito já existente. Com outras palavras,
são os créditos adicionais que buscam reforçar alguma dotação orçamentária que
se mostrou insuficiente.
(ii) Especiais: são os créditos adicionais que tem a função de atender
despesas que não tinham nenhuma dotação orçamentária.
(iii) Extraordinários: são os créditos adicionais utilizados para
suprir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna
ou calamidade pública.
Além disso, devemos entender que na execução do orçamento a
realidade vai impor modificações ao que foi planejado. Pode ter ocorrido uma
crise que afetou a receita prevista ou demandou um aumento das despesas. Por
isso, os créditos adicionais e outras ferramentas, como o contingenciamento de
despesas, por exemplo, podem ser necessários para a eficiência do orçamento.
Logo, realmente, alterações orçamentárias, que se dividem em
créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de
modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real
necessidade de execução.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO