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ID
2951365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.

O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Lei  8.159

    Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  • responsabilidade civil, penal e administrativa para aquele que destrói documento de valor permanente como de interesse público e social, art. 25, da lei 8.159.

  • Conforme determina a Lei nº 8.159/91, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

    Gabarito do professor: Certo
  • GABARITO CERTO

    Poderá responder em todas as esferas, sem prejuízo algum.

    bons estudos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

    FONTE: LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • Outra questão pra ajudar:

    Q260061 - TRE/RJ 2012

    Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social. (Gab: certo)

  • GAB: CERTO

    Art. 25, Lei nº 8.159/1991.

  • Certo

    Lei nº 8.159/91

    Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  • Outro artigo sobre responsabilidade penal, civil e administrativa:

    Art. 6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

  •  Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

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    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

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  • Lei nº 8.159/91

    Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

    GABA C