A questão cobra do candidato conhecimentos específicos sobre
os três tipos de informação jurídica.
A informação jurídica é dividida em três espécies: a
legislação, a doutrina e a jurisprudência.
A legislação é a informação jurídica normativa e é integrada
pela constituição, leis, decretos normas, códigos e outras normativas elaboradas
pelo poder legislativo Federal, Estadual e Municipal.
A doutrina é a informação jurídica teórica, de origem
acadêmica. São as teorias, princípios e interpretações das ciências jurídicas.
A jurisprudência é a informação jurídica que interpreta a
aplicação de leis e a decisão de tribunais nas sentenças, súmulas e acórdãos de
determinados temas.
Com base nestas informações, vamos a análise das
alternativas:
a) INCORRETA. A fundamentação teórica é derivada da
doutrina.
b) INCORRETA. São características do direito como ciência, próprias
da doutrina.
c) INCORRETA. A formação de emendas é produto da legislação.
d) INCORRETA. A definição de conceitos jurídicos é própria
da doutrina.
e) CORRETA. A jurisprudência subsidia a defesa com base na
análise de repetidas decisões sobre determinada matéria.
Gabarito do Professor: Letra E