NBR 6023: 2018
7.11.1 Legislação
Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar,
Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.
São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação.
Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização.
Em epígrafes e ementas demasiadamente longas, pode-se suprimir parte do texto, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser indicada por reticências, entre colchetes.
Gab. E
A questão cobra do
candidato o conhecimento sobre a forma de apresentação de referências
bibliográficas de legislação previstas na NBR 6023:2018.
A regra 7.7.1 da
NBR 6023/2018 tem como função regular as formas de apresentação e elaboração de
referências de legislação, incluindo Constituição, Decreto, Decreto-Lei,
Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada,
Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.
De acordo com a
norma, a inclusão da ementa faz parte dos elementos essenciais da elaboração da
referência. A regra 7.7.1 estipula as seguintes regras.
“São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da
entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme
publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência
os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações,
alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados
referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação
ou atualização. Em epígrafes e ementas demasiadamente longas, pode-se suprimir
parte do texto, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser
indicada por reticências, entre colchetes".
Logo, de acordo com
o texto da norma destacado, as três assertivas propostas são verdadeiras,
resultando na resposta E.
Gabarito do
Professor: Letra E