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...a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra...
O trecho nos remete à alternativa "d"
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GABARITO: D
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A Constituição brasileira de 1988 traz a garantia exarada no seu Artigo 5º, que trata das garantias e direito individuais. Seu inciso LIV expressa a essência do due process, e o inciso LV surge como seu corolário (ou desdobramento):
"Art. 5º - (...)
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
LV – aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios de recurso a ela inerentes."
O Supremo Tribunal Federal decidiu em alguns recursos extraordinários que o devido processo legal também se aplica às relações privadas, especificamente para garantir a ampla defesa em procedimentos de exclusão de associados dos quadros de entidades privadas.
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D
DEVIDO PROCESSO LEGAL (DUE PROCESS OF LAW)
Art. 5º , LIV da CRFB/88:
ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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GABARITO D
A resposta já se encontra no enunciado da questão, que diz: "...a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra".
* Devido processo legal.
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A Magna Carta Libertatum é um dos primeiros documentos da História a estabelecer alguns limites ao exercício do poder soberano. Considerando as informações do enunciado, pode-se entender que nenhum homem será preso ou privado de seus bens sem o devido processo legal, de acordo com a legislação vigente no local e devendo ser assegurado a ele um julgamento justo. Considerando as alternativas, o enunciado é compatível com a letra D, que trata do direito ao devido processo legal.
Gabarito: a resposta é a letra D.
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Para provas mais densas guarde o seguinte:
Substantivo x adjetivo
calma, não é português, rs.
Devido processo legal sentido formal, ou adjetivo, ou processual
De acordo com a doutrina o Devido processo legal, no âmbito processual, "significa a garantia concedida à parte processual para utilizar-se da plenitude dos meios jurídicos existentes",
Devido processo legal sentido substantivo ou material
Trata-se de princípio por meio do qual se controla o arbítrio do Legislativo e a discricionariedade dos atos do Poder Público, ou seja, "é por seu intermédio que se procede ao exame da razoabilidade (reasonableness) e da racionalidade (rationality) das normas jurídicas e dos atos do Poder Público em geral".
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Gabarito D
A não ser por julgamento legal dos seus pares, ou seja, pelo DEVIDO PROCESSO LEGAL.
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D. direito ao devido processo legal; correta
Uma atenta leitura do texto ajuda bastante a interpretar essa questão que nos remete ao:
Art. 5º, LIV. ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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"a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra" = Devido processo legal.
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A Magna Carta Libertatum é um dos primeiros documentos da História a estabelecer alguns limites ao exercício do poder soberano. Considerando as informações do enunciado, pode-se entender que nenhum homem será preso ou privado de seus bens sem o devido processo legal, de acordo com a legislação vigente no local e devendo ser assegurado a ele um julgamento justo. Considerando as alternativas, o enunciado é compatível com a letra D, que trata do direito ao devido processo legal.
Qconcursos
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DEVIDO PROCESSO LEGAL (DUE PROCESS OF LAW)
Art. 5º , LIV da CRFB/88:
ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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"Art. 5º - (...)
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
LV – aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios de recurso a ela inerentes."
O Supremo Tribunal Federal decidiu em alguns recursos extraordinários que o devido processo legal também se aplica às relações privadas, especificamente para garantir a ampla defesa em procedimentos de exclusão de associados dos quadros de entidades privadas.
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Gab. D
CF - Art. 5º :
inciso LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal [...]
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'' a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Aqui já deu a resposta
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GABARITO: LETRA D
Devido processo legal:
É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor.
FONTE: WWW.DIREITONET.COM.BR
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"A não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra"
quer mais o que jovem? kkk
gab:D
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Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade - Salvo a exceção do casamento
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Gabarito''D''.
O princípio do devido processo legal está previsto no inciso LIV do art. 5º da CF o qual dispõe:
Art. 5º: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Referido princípio remonta à Magna Carta de 1.215, conhecido pela expressão "due process of law". São garantias que asseguram um devido (previsto, tipificado) processo (trâmite, formalidade) legal (baseado na Constituição ou legislação infraconstitucional). Formam um conjunto de garantias conferidas aos cidadãos, garantindo que quando o Estado pratique atos contra sua liberdade ou seus bens, este seja feito observando todas as formas legais.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Podemos ir também pela lógica, nossa carta magna usufrui de uma constituição de direitos, então sempre que falarmos a respeito de pessoas iremos sempre os tratar na forma da lei da melhor forma possível.
Devido processo legal: É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais
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Errado, Salvo pelo Xandão!
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A prova cobra aquilo que está escrito, já a realidade é outra coisa.
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Não foi difícil assinalar a letra ‘d’, não é verdade? O direito ao devido processo legal – que está prestigiado no texto constitucional, art. 5º, LIV, CF/88: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” – tem seu embrião na ‘Magna Carta Libertatum’, um dos primeiros documentos da História a prever alguns limites ao exercício do poder soberano. Este princípio garante a observância de todo o procedimento previsto no ordenamento jurídico, assegurando a todos um processo legal, com contraditório e ampla defesa.
Gabarito: D
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Ninguém deve fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de lei.
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Grande, rei João sem terra.