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ID
2952019
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Compõem o Sistema de Justiça no Brasil:

Alternativas
Comentários
  • c) Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;

     

    Correta, pois a alternativa contempla um órgão do Poder Judiciário (art. 92, VII, CF) e duas Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 e 134, CF).

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    II-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.