Questão 2952025

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:

• A. ampliar os modelos de proteção dos direitos humanos para as populações pobres;
• B. funcionar como elemento de controle social, absorvendo tensões e mediando conflitos;
• C. propor projetos de lei que amparem os hipossuficientes em seus direitos sociais;
• D. orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;
• E. estabelecer normas jurídicas que guardam um arranjo lógico para proteger os direitos dos cidadãos.

Gabarito: D

Comentários

• d- orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;

• Gabarito: D

  Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

  Art. 5º_LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;