Questão 2952067

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

A presença de equipes interprofissionais nas Varas Especiais da Infância e Juventude possui a finalidade de:

• A. requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social;
• B. fornecer subsídios, por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência;
• C. designar curador oficial para criança ou adolescente na ausência dos pais;
• D. apurar ato infracional atribuído a criança ou adolescente;
• E. conceder pedidos de guarda ou tutela, após estudo de caso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

• Olá caras (os) colegas!

  Adendo

  O Conselho Nacional da Justiça , por meio da ,

  determina aos Tribunais de Justiça a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas do Estado, de acordo com o que preveem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).