Questão 2952109

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se, alegando a ausência desse documento.

A assistente social deve informar a Ingrid que, dando consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21.09.2018:

• A. este é um procedimento normal, e qualquer equipamento de assistência social poderá expedir a declaração mediante a apresentação dos documentos necessários;
• B. cada agência de requerimento e expedição do CadÚnico possui autonomia para estabelecer os critérios necessários para a inscrição;
• C. é vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer outra forma de comprovação da renda que exponha o requerente a situação constrangedora;
• D. somente um assistente social poderá expedir uma Declaração de Pobreza, e a funcionária da agência deveria ter informado isso à usuária;
• E. não se deve solicitar a Declaração de Pobreza, a não ser em casos de inconsistência dos documentos de comprovação de renda apresentados pelo requerente.

Gabarito: C

Comentários

• amei a dinâmica das questões

• GABARITO: LETRA C

  De acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018:

  --- Art. 9º Fica vedada a solicitação de declaração de Pobreza ou qualquer outra forma de comprovação da renda que exponha o requerente à situação constrangedora.

  Referência e link da portaria: www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/41971503/do1-2018-09-24-portaria-conjunta-n-3-de-21-de-setembro-de-2018-41971236

  Força, guerreiros(as)!!

• MUITO BOM.