A letra A esta PERFEITA. Veja o art. 1 da lei 8.069 - ECA -
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente
A letra B tb esta CORRETA.
Artt. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a)primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude
Letra C esta ERRADA. A falta de recursos materiais, felizmente, pois se assim nao fosse varias criancas viveriam longe dos pais, nao constitui por SI SO fundamento para a perda do poder familiar:
Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar
A letra D esta CORRETISSIMA, pois eh a diccao do art. 201 do ECA
art. 201. Compete ao Ministerio Publico
IX - impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;
Por fim, a letra E esta CORRETA, pois segundo o ECA:
Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 23 – A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar;
a) a referida lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Art. 1º);
b) trata-se do Art. 4º, § único, alínea d;
d) trata-se do Art. 201, inciso IX;
e) trata-se do Art. 227;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C