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B)
Lei 8.935/94.
Das Disposições Gerais
Art. 41. Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, independentemente de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
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A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a assertiva INCORRETA.
A) Correta. Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
B)
Incorreta. De acordo com artigo 41 da Lei 8.935/1994, os atos praticados pelos delegatários, independe de autorização da Corregedoria Geral da Justiça, no que tange à organização e execução dos serviços, a saber:
Art. 41. Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, independentemente de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
C)
Correta. Art. 21. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.
D)
Correta. O delegatário possui plena liberdade para executar e organizar o serviço no âmbito da sua serventia. Art. 41. Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, independentemente de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
E)
Correta. Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
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Complementando a resposta do colega:
a) CORRETA, segundo a redação literal do art. 4ª, caput, da Lei 8935/94.
b) INCORRETA. O art. 41 não fala em autorização da Corregedoria Geral de Justiça, privilegiando a independência funcional dos notários e registradores.
c) CORRETA, conforme lição do art. 21, L. 8935/94.
d) CORRETA, de acordo com o raciocínio de risco do oficial em relação à atividade notarial e registral.
e) CORRETA, e estampada na literalidade do art. 1º da Lei 8935/94.
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pegadinha