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O IP é um processo administrativo, investigativo e inquisitivo, seria um exemplo onde ocorre a restrição ao contraditório e a ampla defesa.
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GABARITO LETRA E
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devido processo legal é concedido a todos
o contraditório e ampla defesa e concedido a todos porem se restringe aos meios de prova e recursos a eles inerentes.
o direito de petição é inerente a todos que invocarem a atenção do poder judiciário
o mandado de segurança é concedido a partido politico com representação no congresso nacional
a letra d ta correta
letra seca de lei
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Gabarito: Alternativa E
Constituição Federal
a) Errado. Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
b) Errado. Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
c) Errado. Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
d) Errado. Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
e) Correto. Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Bons estudos!
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O INQUÉRITO POLICIAL É UM EXEMPLO DE QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NÃO EXISTE EM TODOS OS PROCESSOS.
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A letra C no estaria correta também não? Pois conforme o art. 5º, XXXIV:
são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade
ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Ou seja, não precisa ter a condição de carente comprovada.
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Gustavo Dias, como a letra C poderia estar certa se ela diz que: somente àqueles reconhecidamente carentes.....
Se a lei diz que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas...
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A questão aborda a temática relacionada
aos Direitos e Garantias Fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na
CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme
art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme
art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios
e recursos a ela inerentes.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme
art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de
taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou
contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme
art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a)
partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização
sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento
há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa “e”: está correta. Conforme
art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso
de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Gabarito do professor: letra e.
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Giovanna Eliz, Inquerito policial não é processo, é procedimento! E justamente por ser procedimento que é possivel não haver a incidência dos principios do contraditório e ampla defesa.
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Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Gabarito: E
Letra do texto constitucional:
A) INCORRETA.
Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
B)INCORRETA
Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
C) INCORRETA.
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
D)INCORRETA.
Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
E) CORRETA.
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Não erre mais: NATURALIZADO
a ------ N ---- tes de
n ------ A ---- turalizado
deli---- T ---- os
com--- U ---- ns (ou)
t-------- R ---- áfico
drog--- A ---- s
i -------- L ---- egais
af------- I ----- ins
va------ Z ----- a
--------- A gora
--------- DO país !!!!
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Questão recorrente.
Requisitos para impetração de mandado de segurança coletivo, conforme a CF/88, art. 5º, LXX:
Vale destacar:
1. A representação do Partido no Congresso é obtida com no mínimo um parlamentar, seja deputado ou senador. E o requisito da representação precisa ser comprovado no momento da propositura da ação. Eventual perda superveniente da representação parlamentar não será causa adequada para a extinção deste writ coletivo.
2. O prazo mínimo de um ano de constituição legal e funcionamento é apenas em relação a associação. Este prazo não se estende a organização sindical e entidade de classe.