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Pai e mãe que se recusam a vacinar devem, sim, ser punidos
Melhor interesse da criança (thebestinterest) ? caso concreto; Sistema especial de proteção ? discriminação positiva; Proteção integral CF/88 ? criança sujeito de direitos; infância fase essencial ao desenvolvimento; e prioridade absoluta como Princípio constitucional;
Abraços
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Gabarito: A
ECA - Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (C)
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. (A)
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. (B)
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. (D)
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antes do bebe nascer... =/
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Para o alcance da proteção integral, deve ser garantido direitos não só para as crianças e adolescentes, mas também ao nascituro e à gestante.
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Alternativa A - CORRETA: "A atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes será promovida de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança" .
Art. 14, § 2º do ECA: promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
Alternativa B - INCORRETA: a atenção odontológica à criança terá função educativa e será prestada quando o bebê nascer, e, após, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientação sobre saúde bucal.
Art. 14, § 3 ECA A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
Alternativa C - INCORRETA: nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não será obrigatória a vacinação das crianças se justificada a recusa pelos pais ou responsável, por crença pessoal ou religiosa, no prazo estabelecido pelo calendário de vacinação estabelecido pelo PNI.
Art. 14, § 1 ECA É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativa D - INCORRETA:Da obrigatoriedade de aplicação de protocolo ou outro instrumento desenvolvido para a detecção de risco para o desenvolvimento psíquico da criança tem como marco inicial o primeiro ano de vida.
Art. 14,, § 5 ECA É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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Merece lembrar aqui que os artigos 7º ao 14º contemplam os direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, no que pertine à vida e à saúde, sendo certo que tais premissas não podem ser ignoradas por aqueles que detém a responsabilidade de guarda. Tais direitos são superiores aos da liberdade de crença ou da escusa de consciência, sob pena de se admitir a perda do bem maior garantido pela Constituição, que é a vida.
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Letra A
TRANSVERSAL, INTEGRAL E INTERSETORIAL.
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bebê nao tem dente nem quando nasce, imagine antes de nascer KK
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PNI é programa nacional de imunizações!
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ECA:
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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Art. 14, ECA. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, ANTES DO BEBÊ NASCER, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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alguma alma caridosa poderia me explicar o que seria a atenção à saúde bucal de forma TRANSVERSAL? Desde já agradeço
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Samara, acho q "transversal" se refere à integração de programas, entes e diversas áreas da saúde:
"O Brasil Sorridente é, portanto, a política de saúde bucal do SUS, com progressivas articulações transversais em ações dentro do Ministério da Saúde junto a outros ministérios. Essas ações buscam o enfrentamento das iniquidades e geram acesso para populações em situação de vulnerabilidade, como Rede Cegonha, Plano Brasil sem Miséria, Programa Saúde na Escola, Programa Viver sem Limite (para pessoas com deficiência), Unidades de Pronto Atendimento 24 horas e ações dirigidas para população indígena, população negra e quilombolas, assentamentos e população rural, população ribeirinha, população idosa, população encarcerada e população em situação de rua (MOYSÉS, 2013), mostrando a inserção transversal da saúde bucal nos diferentes programas integrais de saúde e demais políticas públicas. Dessa forma, existe a possiblidade também de a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde desenvolver trabalhos com outros setores da saúde. (...)
A governança é um sistema transversal a todas as redes temáticas de atenção à saúde (MENDES, 2011) (...)
A interface entre os diferentes serviços, os pontos da rede e a vigilância apresenta inúmeras possibilidades de construção. A vigilância em saúde, entendida como modelo assistencial, combina diversas tecnologias para controlar determinantes, riscos e danos e, numa dimensão gerencial, organizar o processo de trabalho em forma de operações, confrontando os problemas de dado território. Assim, apresenta caráter transversal, envolvendo todas as linhas de cuidado, os ciclos de vida e relacionando-se, direta ou indiretamente, com a maioria das ações realizadas nos vários pontos da rede, ampliando o escopo dos problemas e os aspectos que os serviços de saúde bucal devem abordar".
https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_bucal_sistema_unico_saude.pdf&ved=2ahUKEwjjtfDvgJHpAhV8FLkGHZfuDJwQFjABegQIBRAI&usg=AOvVaw1ETyQ0-hlv0FUp2vU7TY4a
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A questão exige do aluno
o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente
(art. 1º), em especial o direito à saúde, consagrado no seu art. 14.
a) Certa. Art. 14, § 2º: “O Sistema
Único de Saúde promoverá a atenção à saúde
bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de
cuidado direcionadas à mulher e à criança".
b) Errada. O primeiro acesso à atenção odontológica ocorre
durante o pré-natal.
Art. 14, §3º: “A atenção odontológica à criança
terá função educativa protetiva e
será prestada, inicialmente, antes de o
bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de
vida, com orientações sobre saúde bucal".
c) Errada. A vacinação é obrigatória e independe da vontade
dos pais. Eventual atraso no cartão de vacinas pode inclusive ensejar
ajuizamento de Ação de Destituição do Poder Familiar.
Art. 14, §1º: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas
autoridades sanitárias".
d) Errada. O protocolo é aplicado durante os dezoito meses
iniciais de vida.
Art.
14, §5º: “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de
protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a
detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o
seu desenvolvimento psíquico".
Gabarito do professor: a.
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A – Correta. A atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes será promovida de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
Art. 14, § 2º. O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
B – Errada. A atenção odontológica à criança terá função não apenas educativa, mas sim “educativa protetiva”. Além disso, essa atenção não será prestada apenas quando o bebê nascer, mas sim antes mesmo do nascimento, por meio de aconselhamento pré-natal.
Art. 14, § 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
C – Errada. A vacinação será, sim, obrigatória. Não há previsão no ECA de que a recusa pelos pais ou responsável poderia afastar tal obrigatoriedade.
Art. 14, § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
D – Errada. O marco inicial não é “o primeiro ano de vida” como consta na alternativa. Na verdade, esses protocolos devem ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida.
Art. 14, § 5 º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Gabarito: A
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A – Correta. A atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes será promovida de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
Art. 14, § 2º. O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
B – Errada. A atenção odontológica à criança terá função não apenas educativa, mas sim “educativa protetiva”. Além disso, essa atenção não será prestada apenas quando o bebê nascer, mas sim antes mesmo do nascimento, por meio de aconselhamento pré-natal.
Art. 14, § 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
C – Errada. A vacinação será, sim, obrigatória. Não há previsão no ECA de que a recusa pelos pais ou responsável poderia afastar tal obrigatoriedade.
Art. 14, § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
D – Errada. O marco inicial não é “o primeiro ano de vida” como consta na alternativa. Na verdade, esses protocolos devem ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida.
Art. 14, § 5 º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Gabarito: A
Danielle Silva | Direção Concursos
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Do Direito à Vida e à Saúde
14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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Gabarito A
B. Errado. A atenção odontológica terá função educativa protetiva. Ela é prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
C. Errado. É obrigatório a vacinação nos casos recomendados.
D.Errado. É obrigatório a todas as crianças, nos seus 18 primeiros meses de vida, protocolo de detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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a) Certa. Art. 14, § 2º: “O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança".
b) Errada. O primeiro acesso à atenção odontológica ocorre durante o pré-natal.
Art. 14, §3º: “A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal".
c) Errada. A vacinação é obrigatória e independe da vontade dos pais. Eventual atraso no cartão de vacinas pode inclusive ensejar ajuizamento de Ação de Destituição do Poder Familiar.
Art. 14, §1º: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
d) Errada. O protocolo é aplicado durante os dezoito meses iniciais de vida.
Art. 14, §5º: “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico".
Gabarito do professor: a.