Questão 2954623

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos podem ser destinados para:

• A. merenda escolar, para cumprir a política de alimentação e nutrição
• B. obras de saneamento, para evitar doenças gastrointestinais evitáveis
• C. cobertura das ações de saúde, para garantir a assistência
• D. compra de equipamentos para construção de casas, para cumprir o plano de habitação

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

• A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a ALOCAÇÃO DOS RECURSOS do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos podem ser destinados para :

  GABARITO C ) :

  Cobrir as ações de saúde : garantir a assistência .

• Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

• essa questão está baseada na verdade na lei complementar 141/2012 art 4º (fala que não é despesa de ações e serviços de saúde)