Questão 2954815

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.142/90, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com a:

• A. presença de Conselho de Saúde
• B. apresentação de desempenho financeiro do período anterior
• C. previsão do plano quinquenal de investimentos
• D. planificação da participação da saúde no orçamento

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

• De acordo com a Lei nº 8.142/90 :

  Para receberem Recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios , Estados e Distrito Federal devem contar com :

  A ) CONSELHO DE SAÚDE ( gestores administrativos ) .

• Alguém que vai fazer o concuso da prefeitura de Sítio Novo MA?

• COMENTÁRIOS

  Lembra do que eu sugeri que você memorizasse? Fundo, Conselho, Plano de Saúde, Relatório, Contrapartida e Comissão de elaboração PCCS como recursos para o recebimento dos recursos do NGS;

  RESPOSTA: A.