Questão 2954818

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/90 determina as formas de organização da participação da comunidade no SUS, entre elas:

• A. a Comissão Intergestores Bipartite, como órgão deliberativo
• B. o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como órgão gestor
• C. a Programação e Pactuação Integrada, como instância pactuadora
• D. o Conselho de Saúde, como instância colegiada

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  (...)

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

• A) a Comissão Intergestores Bipartite, como órgão deliberativo -> ERRADO.

  LEI 8.080/90 Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

  B) o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como órgão gestor -> ERRADO

  LEI 8.080/90 Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

  C) a Programação e Pactuação Integrada, como instância pactuadora -> ERRADO.

  É um pro­cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso­nância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

  D) o Conselho de Saúde, como instância colegiada -> CERTO.

  LEI 8.142/90 Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

• Lei 8.142/90 determina : formas de organização da PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE no SUS, entre elas :

  GABARITO :

  Participação Social :

  D ) CONSELHO de SAÚDE , como instância colegiada .

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?

• COMENTÁRIOS

  A participação da comunidade se dá pelas instâncias colegiadas (conselhos de saúde e conferência de saúde).

  RESPOSTA: D.