Questão 2955232

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A licitação pública apresenta duas fases para sua operacionalização. Assinale a alternativa que apresenta exemplo da fase externa.

• A. A adoção correta da modalidade.
• B. A necessidade, ou não, de audiência pública.
• C. A exigência, ou não, de capital mínimo e patrimônio líquido.
• D. O projeto básico aprovado e disponível aos interessados.
• E. O julgamento da comissão.

Gabarito: E

Comentários

• FASE INTERNA:

  ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ELABORAÇÃO DO PROJETO

  ORÇAMENTO ESTIMADO

  INDICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

  ELABORAÇÃO DO EDITAL

  DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO

  FASE EXTERNA:

  PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL

  IMPUGNAÇÃO

  HABILITAÇÃO

  JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

  HOMOLOGAÇÃO

  ADJUDICAÇÃO

• GABARITO: E

  Os procedimentos de licitação compõem-se de uma FASE INTERNA, ocorrida dentro do órgão ou entidade, que vai até a elaboração do edital (ou da carta-convite), e de uma FASE EXTERNA, que se inicia com a publicação do edital (ou expedição da carta convite) e termina com a adjudicação do objeto de licitação.

  Portanto, o JULGAMENTO por parte da comissão, ocorrido após a publicação do edital (e antes da adjudicação) compõe a FASE EXTERNA.

• Acertei, mas acho q o correto seria o julgamento pela comissão

• Gabarito: E

• E o projeto básico é elaborado em q fase?

• Josy Emiliano, o projeto básico é elaborado na fase interna da licitação.

  Sendo bem sucinto, é o documento que traz as características básicas do objeto a ser licitado. (art. 6º, IX, Lei 8.666/93)

• Que alternativa patética. Dá a entender que a comissão é julgada e não o contrário.

• Procedimento da Licitação: a licitação, como procedimento formal, caracteriza-se por trâmites que devem ser respeitados pelo gestor, como precedentes necessários à contratação pretendida. A melhor doutrina costuma dividir esse procedimento em duas fases: a interna e a externa

  I. Fase Interna: Nela é estabelecida a construção dos elementos que regram as condições do ato convocatório, antes de trazê-las ao conhecimento público. Precede a possível disputa pública, podendo iniciar o processo licitatório, se tal molde competitivo for apto a sua concretização ou se não incidirem as hipóteses de dispensa.

  Exs.: solicitação da contratação pelo setor interessado; confecção e aprovação do projeto básico ou temo de referência (no pregão) e, quando for o caso, do projeto executivo; estimativa dos gastos necessários para a contratação; indicação dos recursos orçamentários e a adequação da despesa às exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal; designação da comissão ou do pregoeiro; elaboração da minuta do edital e seus anexos; exame da minuta pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração; autorização de abertura da licitação (fase externa) pela autoridade competente.

  II. Fase Externa: A fase externa da licitação se inicia com a publicação do instrumento convocatório (edital ou carta convite), seguida dos procedimentos relacionados à disputa licitatória, como possibilidade de impugnação do instrumento, sessão pública, habilitação, classificação das propostas, julgamento, adjudicação e homologação.

  Fonte: Fernando Ferreira e Ronny Charles; Coleção Sinopses para Concursos Direito Administrativo

• Josy Emiliano : na fase interna da licitação

• Alguém sabe se isto está na lei?

• Apesar da redação ruim, a única que apresenta opção de fase externa é a letra "E".

  Fase externa:

  Edital - Habilitação - Julgamento - Homologação - Adjudicação