Questão 2955241

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.

1. Anualidade

2. Unidade

3. Universalidade

4. Exclusividade

5. Equilíbrio

( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais

( ) refere-se à periodicidade do orçamento

( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00

( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA

( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. 2 - 1 - 5 - 3 - 4
• B. 3 - 1 - 5 - 2 - 4
• C. 3 - 5 - 1 - 4 - 2
• D. 4 - 1 - 2 - 3 - 5
• E. 4 - 5 - 1 - 2 - 3

Gabarito: B

Comentários

• Harrison Leite, 2019:

  Anualidade: Lei 4320/64, art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Unidade: significa que deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

  Universalidade: todas as receitas e todas as despesas governamentais devem fazer parte do orçamento, sem qualquer exclusão.

  Exclusividade: a lei orçamentária não pode conter qualquer matéria estranha ao orçamento. Exceções: a) autorização para abertura de créditos suplementares; b) contratação de operações de crédito.

  Equilíbrio: embora não expresso, é um princípio que norteia toda a Administração, mormente após a LRF, uma vez que se tornou regra elaborar um orçamento equilibrado, ainda que haja necessidade de se contrair empréstimos, desde que acompanhado da concomitante capacidade de pagamento (LRF, art. 4º, I, a). Por esse princípio, busca-se assegurar que as despesas autorizadas na lei orçamentária não sejam superiores à previsão das receitas.

• não é em 2011 e 2020, é entre 2011 e 2020, há erro de sentido