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Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/
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GABARITO LETRA D.
Funções Orçamentárias - Classificação das funções econômicas:
• Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;
• Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda;
• Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.
>>Função Distributiva<<: pode ser vista quando ocorre um programa assistencial a famílias carentes, que utilizam o recurso público a fim de complementar sua renda familiar e, assim, ter as mesmas condições, ou próximas, que uma família de classe média.
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Distributiva = distribuição de renda
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
a) Errada. Está relacionado à função estabilizadora manter a estabilidade econômica tendo como finalidade principal o combate à inflação e o consequente aumento de renda da população economicamente ativa.
b) Errada. Está mais relacionado à função estabilizadora buscar o equilíbrio entre as execuções da receita e despesa públicas e distribuir as políticas públicas conforme a capacidade de arrecadação.
c) Errada. Está relacionado à função alocativa promover ajustamentos na alocação de recursos orçamentários buscando a manutenção dos gastos com custeio e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade das ofertas de bens e serviços.
d) Correta. Está relacionado à função distributiva promover o ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população
e) Errada. Ampliar a atuação do Estado nos três níveis de poder não está relacionado diretamente a nenhuma função, pois há correntes que defendem menor participação do Estado e não sua ampliação.