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GABARITO B
Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Uma das exceções ao Princípio da Exclusividade para a LOA são os créditos adicionais suplementares, porém créditos adicionais especiais e extraordinários não podem ter sua autorização na LOA, mas sim em lei específica.
Lei 4.320/64
Art. 7o A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos SUPLEMENTARES até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;
II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
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Gabarito "B", mas a FGV deu uma forçada top. Veja:
Lei 4.320/64, art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos SUPLEMENTARES até determinada importância....
O que a lei 4.320/64 diz é que a LOA pode conter autorização para abrir créditos suplementares. A lei, diferente do que a redação da questão dá a entender, não obriga a LOA a conter a autorização para a abertura de créditos suplementares.
A FGV formula muito mal várias questões de AFO.
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Os créditos adicionais compreendem: suplementares, especiais e extraordinários. O único crédito que pode ser autorizado na lei é o crédito suplementar. Portando, o gabarito só pode ser o item B.
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Créditos adicionais especiais e extraordinários não podem ter sua autorização na LOA, serão posterior pois, em tese, não há como sabe se esses créditos irão ser preciso, pois se fossem previstos, contariam na elaboração, caso esse que não pode acontecer!
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O único tipo de crédito adicional previamente autorizado na LOA é o suplementar.
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A exceção de UM... assinale-O...
AÍ A RESPOSTA TRAZ DOIS...
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RESUMO DE CRÉDITOS ADICIONAIS:
Créditos especiais:
-> abertos quando não existe dotação orçamentária anteriormente prevista.
-> recursos existentes
-> necessitam de lei especial (não pela LOA)
-> abertos por decreto
-> vigência limitada ao exercício em que foi aberto, salvo se aberto nos 4 últimos meses do exercício, situação
em que poderá ser reaberto pelo saldo.
Créditos suplementares:
-> reforçar uma dotação orçamentária já existente
-> autorizados em lei (pode ser na própria LOA)
-> abertos por decreto
-> vigência limitada ao exercício financeiro
-> exceção ao princípio da exclusividade o da despesa
Créditos extraordinários:
-> situação de emergência, calamidade ou guerra externa.
-> abertos por medida provisória
-> sem autorização legislativa prévia para sua abertura
-> não possuem a obrigação de indicar a fonte de custeio.
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O crédito adicional previamente autorizado na LOA é O SUPLEMENTAR. Exceção ao Princípio da Exclusividade.
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autorizado na LOA é o suplementar. e a questão traz dois tipos a FGV forçou a barra....
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questão mt mal elaborada pqp
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Com exceção de um: suplementar e extraordinário.
Cadê a matemática!!!!
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"à exceção de um" e a questão coloca dois. KKKK
Os créditos Especiais e os Extraordinários são para despesas novas (inovam qualitativamente). Portanto, não foram planejadas à época de envio do PLOA.
Gabarito: B
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Essa FGV é complicada.
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Que tosqueira...