Questão 2956678

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

Não cabe ao servidor público, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para consolidar a moralidade do ato administrativo

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 1.171/1994

   

  III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

   

  Assim, cabe ao servidor, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a a legalidade e a finalidade. Isso significa que não basta que uma conduta seja legal, ela precisa ter como finalidade o bem comum, do mesmo modo que não basta que a conduta vise à finalidade pública e não observe as formalidades legais. É preciso que as duas condições sejam satisfeitas simultaneamente para que a moralidade do ato seja consolidada.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: Errado

• Equilibrio entre LEGALIDADE and FINALIDADE poder consolidar a MORALIDADE do ato.

• Gabarito: Errado