-
Ultrassecreta 25 anos
-
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
-
A classificação como ultrassecreta não pode ser prorrogada por igual período e apenas 1x???
Ou seja, não seria 50 anos o prazo máximo que uma informação poderá ficar como ultrassecreta?
-
ULTRA: 25
SECRETA: 15
RESERVADA: 5
-
Ele pede o prazo máximo, tendo em vista que poderá ser prorrogado, não está errado dizer 50 anos.
Questão mal formulada.
-
O prazo máximo é de 25 anos, mas podendo ser prorrogado por igual período pela CMRI.
Essa pegadinha e igual ao período máximo de validade de concurso público que é de 2 sendo prorrogável por igual período.
-
não tem pegadinha. a banca está errada! o prazo é 25 anos........podendo ser prorrogado.....logo o prazo máximo é 25+25 = 50 anos.
simples assim!
e se forem procurar podem ter certeza q vão achar questão dando essa assertiva como correta.
-
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Nessa questão, o examinador avaliou o conhecimento literal do §1º. É o tipo de questão que se pode considerar certa ou errada, e há justificativa para os dois casos. Não podemos deixar isso nos parar, vamos em frente, SEMPRE.
-
25 + 25 não é igual a 50 nesse caso de prorrogação..
Fazer o que neh --- toca o barco
-
SEGUE A REGRA.
25 anos prazo máximo.
(+ 25 anos se houver prorrogação).
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
GAB.E
-
Passivo de anulação. O prazo máximo não pode ser considerado 25 anos, sem nenhuma ressalva. Se existe a possibilidade de prorrogar por mais 25 anos. é porque é possível, sim, chegar a 50 anos.
-
Encontrei uma questão ANULADA com a mesma indagação:
-
DICA: Amores, resolvam questões anteriores da banca que vocês irão prestar. Essa banca cobra LETRA DA LEI copiado e colado; (CTRL+C e CTRL+V)
Art. 24. § 1 Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
QUADRIX
2019-A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.F
2018-A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo de restrição de acesso será de cinquenta anos.F
2018-A Administração Pública pode restringir o acesso a informações classificadas como ultrassecretas pelo prazo máximo de quinze anos.F
2019-O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.F
2019- As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção. V
Cadernos de Revisão (Em breve)
Drive: @naamaconcurseira
Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
-
QUADRIX SENDO QUADRIX. TUDO NORMAL POR AQUI
-
GABARITO: ERRADO.
-
Galera, se formos pela letra da Lei, não tem erro com a questão. No Artigo 24 é dito "OS PRAZOS MÁXIMOS". A exceção é ter + 25. Também errei, mas bola pra frente
-
É a Quadrix ? Normal.