Questão 2956702

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação, desde que informe os motivos do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público

• CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  Seção I

  Do Pedido de Acesso 

  § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.  

• Mais um enunciado que se torna errado nas últimas palavras/afirmações. Neste caso, "desde que informe os motivos do pedido".

• GABARITO: ERRADO.