Questão 2956858

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.

  Conforme artigo 15 da Lei nº 11.788/2009:

  Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.