Questão 2957116

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UNCISAL
• Ano: 2015
• Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o estabelecido no Art. 19 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 2009, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. No Brasil, é missão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na estrutura da SDH/PR estão os programas que procuram promover os direitos de crianças e adolescentes. Em se tratando da convivência familiar e comunitária, em 2006 foi lançado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária com o objetivo de fomentar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. De acordo com a SDH/PR, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária possui duas grandes linhas. Assinale a alternativa que indica quais são essas linhas.

• A. Centralidade da família nas políticas públicas; Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.
• B. Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família; Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças.
• C. Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida; Centralidade da família nas políticas públicas.
• D. Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças; Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
• E. Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais à família; Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida.

Gabarito: D

Comentários

• Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças; Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.