Questão 2957329

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, conforme consta em seu Art. 3°. De acordo com essa Lei, são de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada,

• A. prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.
• B. prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica, apenas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
• C. prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
• D. prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, em articulação com órgãos públicos.
• E. prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidas às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  De acordo com a LOAS (Lei 8742/93)

  Art. 3  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. 

   1  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.         

  Força, guerreiros(as)!!  

• Vai uma dica

  São de atendimento : quando falar que concedem benefícios.

  São de assessoramento: quando falar em fortalecimento dos movimentos sociais.

  São de defesa de direitos: quando falar na defesa de direitos

• A) ASSESSORAMENTO

  D) SGD

• Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

  § 1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

  § 2º São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.

  § 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.” (NR)