Questão 2957347

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Seção III – Da Autorização para viajar, Art. 84 “Quando se trata de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente”:

I. estiver acompanhada de ambos os pais;

II. viajar na companhia de um dos pais, desde que o outro autorize;

III. desde que esteja na companhia de um responsável do seu país de origem.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

  I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

  II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

  Força, guerreiros(As)!!

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 84 – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   

  I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

  II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C