A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo Vargas. Foi também promulgada uma nova legislação trabalhista, o que formou as novas bases de uma política de regulamentação do trabalho e organização política dos trabalhadores. Com orientação a comerciários e industriários, são regulamentados o trabalho feminino, o de menores, a jornada de trabalho, férias, demissões e assuntos relevantes a acidentes de trabalho. É consagrada a intervenção do Estado nos conflitos trabalhistas com a criação da Justiça do Trabalho e a regulamentação explícita das formas de negociação salarial e organização sindical. Item I e II correto.
É a partir de 1930 que se torna nítida a constituição de um Welfare State no Brasil, com políticas sociais de profundo caráter conservador. O Governo Vargas associava o autoritarismo com o desenvolvimento econômico e social, principalmente por meio da implantação de uma ampla legislação trabalhista e de apoio à industrialização. Na relação estruturada entre o Estado e a classe trabalhadora, convergem os fenômenos do patrimonialismo, cooptação e corporativismo. Embora o Brasil tenha adotado um regime democrático após 1945, muitas das estruturas corporativas construídas nos anos precedentes permaneceram intactas, especialmente no campo das relações de trabalho, como foi o caso da Previdência Social [Malloy, 1979, p. 83]. Item III errado.
O Welfare State no governo Vargas era baseado em políticas predominantemente voltadas para trabalhadores urbanos, a fim de não ferir os interesses das oligarquias rurais que detinham forte poder político à época. A regulação da força de trabalho em uma indústria de dimensões limitadas, apenas os grupos pertencentes ao núcleo capitalista da economia fizeram parte do compromisso. A base da exclusão dos demais grupos é a satisfação da demanda por força de trabalho (mercadoria do sistema). À medida que a indústria se expande e demanda maior volume de trabalho, aumenta a inclusão de grupos sociais na história do Welfare State brasileiro, independentemente do regime político, como se observa nas décadas subsequentes à de 1930. Ou seja, havia uma seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais. Item IV correto.
Gabarito: letra E
Fonte: MEDEIROS, M. A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990.TEXTO PARA DISCUSSÃO No 852. IPEA. Brasília, 2001.