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ID
2957617
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Roteiro - AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:


I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;

II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;

III. a implantação de um Estado social-democrático;

IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.


Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas

Alternativas
Comentários
  • letra E

    I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930

    II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal

    IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.

  • A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo Vargas. Foi também promulgada uma nova legislação trabalhista, o que formou as novas bases de uma política de regulamentação do trabalho e organização política dos trabalhadores. Com orientação a comerciários e industriários, são regulamentados o trabalho feminino, o de menores, a jornada de trabalho, férias, demissões e assuntos relevantes a acidentes de trabalho. É consagrada a intervenção do Estado nos conflitos trabalhistas com a criação da Justiça do Trabalho e a regulamentação explícita das formas de negociação salarial e organização sindical. Item I e II correto.

     

    É a partir de 1930 que se torna nítida a constituição de um Welfare State no Brasil, com políticas sociais de profundo caráter conservador. O Governo Vargas associava o autoritarismo com o desenvolvimento econômico e social, principalmente por meio da implantação de uma ampla legislação trabalhista e de apoio à industrialização. Na relação estruturada entre o Estado e a classe trabalhadora, convergem os fenômenos do patrimonialismo, cooptação e corporativismo. Embora o Brasil tenha adotado um regime democrático após 1945, muitas das estruturas corporativas construídas nos anos precedentes permaneceram intactas, especialmente no campo das relações de trabalho, como foi o caso da Previdência Social [Malloy, 1979, p. 83]. Item III errado.

     

    O Welfare State no governo Vargas era baseado em políticas predominantemente voltadas para trabalhadores urbanos, a fim de não ferir os interesses das oligarquias rurais que detinham forte poder político à época. A regulação da força de trabalho em uma indústria de dimensões limitadas, apenas os grupos pertencentes ao núcleo capitalista da economia fizeram parte do compromisso. A base da exclusão dos demais grupos é a satisfação da demanda por força de trabalho (mercadoria do sistema). À medida que a indústria se expande e demanda maior volume de trabalho, aumenta a inclusão de grupos sociais na história do Welfare State brasileiro, independentemente do regime político, como se observa nas décadas subsequentes à de 1930. Ou seja, havia uma seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais. Item IV correto.

     

    Gabarito: letra E

    Fonte: MEDEIROS, M. A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990.TEXTO PARA DISCUSSÃO No 852. IPEA. Brasília, 2001.