Questão 295762

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.

No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
      Art. 738. § 2^o  Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.
• ERRADO
  é a partir da comunicação.
  
  Se a citação for por carta precatória, o prazo começa a fluir a partir do momento em que o juizo deprecante é comunicado pelo juizo deprecado do cumprimento da diligência.
  
  Misael Montenegro
• COMENTÁRIO DOUTRINÁRIO - ITEM "ERRADO":
  
  Quando a citação for feita por carta precatória, realizado o ato no juízo deprecado caberá a este comunicar,
  de imediato, ao juízo deprecante. O prazo dos embargos correrá da data em que for juntada aos autos da
  execução essa comunicação.
  Não há necessidade do retorno da carta, para o início do prazo, bastando a juntada da comunicação.
  FONTE: Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 2. ed. revista e atualizada São Paulo : Saraiva, 2012.

• Art. 915, §§ 2º e 4º do NCPC:

  § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:

  I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;

  II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.

  (...)

  §4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

• Em regra, quando a citação ocorrer por carta precatória, no processo de execução, o prazo para oferecimento de embargos é contado a partir da juntada da comunicação do juiz deprecado ao juiz deprecante de que foi realizada a citação, que deve ser imediatamente informada.

  Não havendo a comunicação imediata da citação, o prazo para embargos será contado a partir da juntada da carta devidamente cumprida.

  Por fim, a contagem do prazo terá início a partir da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

  A questão está, portanto, incorreta.

   Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 .

  § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

  § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:

  I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;

  II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.

  § 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229 .

  § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.