Questão 2957644

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Roteiro - AL
• Ano: 2017
• Provas: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da família substituta, guarda, tutela e adoção,

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

IV. Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

• A. IV.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  De acordo com o ECA (Lei 8069/90):

  IV --- Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (a questão diz: 21 anos).

  Força, guerreiros(as)!!

• I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

  Art. 33-§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

  III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

  Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. 

   IV - Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.