SóProvas

ID
2957719
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, entre outros.
II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.
III. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade.
IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • I. Correta. Art.13, I, lei 8666/93.

    II. Correta. Art. 1015, I, NCPC.

    III. Correta. Art. 1010, III, NCPC.

    IV.Correta. Art.1022, II, NCPC.

    Gabarito letra E - todas corretas.

  • I) Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II) Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

    I - tutelas provisórias;

    III) Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

    III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

    IV) Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

    II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

  • pessoal duas coisas que já repedi peguem e vamos acabar comas propagandas NóS mesmos!!

    1- voce pode reportar abuso mas o QC não fiscaliza e não excluiu ninguém então ESQUECA

    2- clique no perfil do Mané que poem propaganda e lá no perfil dele clica em BLOQUEAR. nunca mais vai aparecer pra você. se cada um fizer isso ninguém mais verá a propaganda e o (a) mané ficará falando sozinha. RESOLVIDO

  • A questão exige conhecimento acerca de licitações e recursos e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

    I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, entre outros. 

    Correto, nos termos do art. 13, I, da Lei 8.666/93: Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.

    Correto, nos termos do art. 1.015, I, CPC: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias;

     III. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade. 

    Correto, nos termos do art. 1.010, III, CPC: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

    IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

    Correto, nos termos do art. 1.022, II, CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

    Portanto, todas os itens estão corretos.

    Gabarito: E