Questão 295774

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CPC
  
  Art. 178.  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
  
  Art. 185.  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• Quando a questão diz : " Em Regra" é porque comporta exceção. Alguém poderia me ajudar e exemplificar, por favor.
• Renan, o que a questão quis dizer é que "em regra". Isso signifca realmente que há exceções, observe algumas situações em que os prazos ficam suspensos:
  
  Art. 179 (em caso de férias) e 180 (por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 265 I a III) do CPC - nestes casos, computam-se os dias anteriores ao fato ensejador da suspensão e o restante recomeça a ser contado no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias ou restituição;
  
  ;)
  
• É o chamado Prazo Presumido: Quando a lei não fixar, nem o juiz estipular o prazo, este será de 5 dias.
  *Prazos Legais: Fixados pela lei
  *Prazos Judiciais: Fixados pelo juiz conforme complexidade da causa.

• 2016 -- graças a DEUS agora a resposta é errada ,  e todo mundo já sabe pq foi a primeira coisa em relação ao novo CPC que todo mundo soube....

• Questão desatualizada. Art.219 NCPC. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

• ERRADO - NCPC

  
  

  218 PARAG3

  219