Questão 2958352

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral

• A. apresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
• B. reduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
• C. submeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
• D. submeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
• E. apresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.

Gabarito: B

Comentários

• C.T.B.

  Art. 326-A. [...] § 1º O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

• Art. 326-A do CTB

  Teor da questão está no art 326 A , paragrafo 4 do CTB.

• GABARITO B

  Art. 326-A. § 1º O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

• Para conhecimento:

  Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente 

  no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.

  Não em Novembro como é apresentada na questão (A)

• O verbo entrega a resposta.

• PNATRANS (2018 - 2028)