Questão 2959021

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Qual é o princípio que preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada, como, por exemplo, na hipótese de utilização de intitulações genéricas ou a título de “Outros (as)” representando, às vezes, parcelas consideráveis dos totais?

• A. Princípio do orçamento bruto.
• B. Princípio da discriminação.
• C. Princípio da evidenciação.
• D. Princípio da publicidade.

Gabarito: B

Comentários

• Verificando cada item, vamos identificar o gabarito.
  
  
  a) O princípio do Orçamento Bruto preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. (Previsão: Lei nº 4.320/1964)
  
  b) Pelo princípio da Especificação, Especialização ou Discriminação, as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas.
  
  c) Não é princípio orçamentário.
  
  d) Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas. O conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.
  Para muitos, é fácil confundir o orçamento bruto com a discriminação. O orçamento bruto veda deduções. O principio da discriminação veda globalizações.
  
  Gabarito: Item B.
  

• Especificação, Especialização ou Discriminação

  As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

  A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

  O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".

• A evidenciação não é um princípio, postulado ou convenção, mas sim um objetivo da contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para vários tipos de usuários. O tipo e a quantidade de evidenciação dependem do grau de sofisticação exigida pelo leitor ao interpretar tais dados. Está ligada ao entendimento geral dos princípios e das convenções contábeis, complementando-os e dando-lhes potencialidade plena.