Questão 2959453

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Registro de veículos

Érica é próspera fazendeira e pretende adquirir novo trator para utilizar na sua propriedade rural, mas, eventualmente, alugá-lo para outras propriedades próximas. Isso induz à necessidade de transitar em vias públicas. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o registro do trator será único, sem ônus, em cadastro específico do:

• A. Ministério dos Transportes, Interior e Viação Rural
• B. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• C. órgão do sistema geral de registros viários urbano e rural
• D. sistema de consumidores urbanos e do campo administrado pelo órgão competente
• E. Sindicato dos Produtores Rurais e Sistema Nacional de Veículos de Tração

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

       § 4-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do SNT.        

• Art. 2º Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• CTB

  Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

• É no MAPA.

• GAB B

  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• LETRA B

  Obs.: O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

• Como o pessoal já colocou o artigo, vou fazer algumas ressalvas de possíveis pegadinhas

  • trocar o SEM ônus por "com ônus"
  • Trocar o Ministério APA por algum outro agente
  • Trocar diretamente por INdiretamente
  • Restringir as formas diretamente ou mediante convênio, como "apenas mediante convênio"