A questão exige conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às medidas de proteção à criança e ao adolescente.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 98 do ECA, que preceitua:
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Vejamos:
a) por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
Errado. As medidas de proteção são aplicáveis ainda que na falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em da conduta da criança e do adolescente, nos termos do art. 98, II e III, ECA.
b) por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por exclusiva omissão dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.
Errado. As medidas de proteção são aplicáveis ainda que exclusiva omissão dos pais ou responsável e em da conduta da criança e do adolescente, nos termos do art. 98, II e III, ECA.
c) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 98, I, II e III, ECA.
d) por exclusiva omissão do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
Errado. As medidas de proteção são aplicáveis também em virtude da omissão da sociedade, nos termos do art. 98, I, ECA.
e) por exclusiva ação do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
Errado. As medidas de proteção são aplicáveis também em virtude da ação da sociedade, nos termos do art. 98, I, ECA.
Gabarito: A