Questão 2960209

• Banca: Planexcon
• Órgão: Câmara de Pereiras - SP
• Ano: 2016
• Provas: Planexcon - 2016 - Câmara de Pereiras - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Quanto as despesas públicas, podemos considerar:

• A. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. O empenho da despesa na o poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
• C. As alternativas a e b esta o corretas.
• D. O pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4.320:

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 

  GABARITO LETRA C