-
Considera‐se como servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, (até aqui, certo) desde que receba retribuição financeira e esteja ligado, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do poder estatal.
-
DECRETO Nº 1.171/1994
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
-------------------
Gabarito: Errado
-
ERRADA
-
Gabarito: Errado
-
FIQUEI COM DUVIDA SOBRE ENTIDADES.
São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo o SESI, o SESC, o SENAI e o SENAC. Esses serviços sociais são oficializados pelo Estado, mas não integram a administração direta e nem a indireta.
-
Lembrem que quando você está atuando como mesário em eleição, você não recebe nada, porém naquele momento que está lá, é considerado um servidor público
-
Não obrigatoriamente remunerado!