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ID
2960395
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.


Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

Alternativas
Comentários

  • GAB. C

    COMPLEMENTANDO PARA CREF4

    Parágrafo único – Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF4/SP:

    I – em caso de renúncia ou pedido pessoal;

    II – por falecimento.

  • Regimento Interno CREF21/MA

    Art.37 - O Conselheiro que se considerar impedido para o exercício de determinada atividade, deverá fazê-lo através de declaração fundamentada dos motivos de seu impedimento.

    Parágrafo único. Os efeitos do impedimento começam a contar na data do recebimento e aceitação deste pelo plenário.

    Art.38 - O Conselheiro que desejar renunciar ao cargo deverá fazê-lo através de carta, informando as razões da renúncia.

    Parágrafo único - Os efeitos da renúncia começam a contar na data do recebimento e aceitação pelo Plenário.