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Gab. Errado
Acho que o comentário do Lucas está incorreto, porquanto poder regulamentar(privativo do chefe do executivo) é especie do ato normativo.
a-decreto
b-regulamento
c-regimento interno
d-instrução normativa
e-resolução
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é o poder que cria normas internas ( de toda adm. pública).
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normativo/regulamentar
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Gabarito''Errado''.
Os regulamentos são atos administrativos postos em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. Quanto aos regimentos, são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO ERRADO
Outra questão da banca que ajuda a resolver essa:
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.
(CERTO)
OBS: O comentário mais curtido está errado. Não decorre do poder regulamentar (este é reservado apenas aos chefes do poder executivo), mas sim do poder normativo, como esta na questão acima.
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mas eu nao entendo. alguem me ajuda? Pq decorre do poder regulamentar se esse poder é privativo do chefe do poder executivo? agradeço o help!
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GABARITO:E
Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública. Assim, os poderes da Administração decorrem da supremacia do interesse público.
Alguns também chamam de poderes-deveres ou deveres-poderes, pois a Administração tem a obrigação de utilizá-los (e caso o administrador não use, ele pode ser penalizado). Logo, também não podem ser renunciados.
PODER NORMATIVO (OU REGULAMENTAR)
Alguns chamam de poder normativo, outros chamam de poder regulamentar.
As expressões são consideradas sinônimas por alguns, e para essas pessoas, a Administração utilizará este poder para expedir atos normativos (decretos, resoluções, instruções normativas, portarias etc.).
Para quem não considera expressões sinônimas, o poder regulamentar serve só para expedir regulamentos e o poder normativo serve para expedir todos os demais atos.
Tecnicamente, o regulamento (ato)é veiculado pelo decreto (forma).
Através deste poder – seja nomeado normativo ou regulamentar – a Administração pode expedir atos normativos. Portanto, o poder que a Administração Pública tem para editar atos normativos é o poder normativo (ou poder regulamentar), e os atos normativos advêm do Poder Executivo (Administração Pública).
PODER HIERÁRQUICO (OU DECORRENTE DE HIERARQUIA)
É utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores (distribuir competências internamente).
A hierarquia traz a ideia de dar e receber ordens.
A organização administrativa decorre da distribuição de competências e da hierarquia, que compreende a ideia de coordenação e de subordinação. De um grau mais elevado da hierarquia para um mais rebaixado há relações de subordinação. Já em um mesmo grau hierárquico não há mando-obediência, e sim a ideia de coordenação (órgãos do mesmo patamar hierárquico não se subordinam entre si; não há subordinação, há coordenação; os órgãos se coordenam entre si).
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Várias pessoas brigando com a questão. A fundamentação é: A Quadrix adotou o posicionamento do Carvalho Filho. Para o autor, o exercício do PODER REGULAMENTAR é exercido POR QUALQUER AUTOTRDADE PÚBLICA, ou seja, o presidente do Tribunal quando expede uma portaria ele também pratica PODER REGULAMENTAR. Esse entendimento é contrário a DI PIETRO.
Gabarito, Errado
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ERRADA
Como a questão trouxe dúvidas sobre ato regulamentar/normativo, vejamos o que Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo explicam:
Devemos "... reservar o termo poder regulamentar para os atos administrativos normativos dos chefes do Poder Executivo e empregar o termo poder normativo como uma expressão genérica, aplicável a qualquer ato normativo, expedido por qualquer agente público que detenha competência para tanto. Note-se que o poder regulamentar é uma espécie do gênero poder normativo"
Ano: 2018 - CESPE
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico. CERTO
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Poder Normativo.
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Poder Regulamentar: é o poder da Ad. Pública para fazer atos normativos visando a correta aplicação das leis .
Gabarito:E
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Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.
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ERRADA A QUESTÃO. OLHAM ESSA .
Banca: QUADRIX Órgão:CREF
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.
Certo!
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Questão do mesmo certame que inverte com a resposta:
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.
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PODER HIERÁRQUICO
-ordenar, controlar, corrigir as atividades adm , no âmbito interno da AP
-relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos
-ao punir, a AP faz uso tanto do poder hierárquico e do poder disciplinar.
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Gabarito: ERRADO
A criação de regimento interno de um Tribunal é um exemplo do poder REGULAMENTAR, sendo que o poder HIERÁRQUICO decorre do regimento interno dos Tribunais.
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Gab.: C
Vejam essa questão: Q985577
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O regimento interno de um órgão decorre do poder NORMATIVO, meu povo.
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Quadrix filhote de cespe, é?
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Questão Lazarenta, não te erro mais!!
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o regimento interno se perpassa pelo poder normativo. ( regulamentos, instruções)
Gab: E
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Regimento é Regulamentar.
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Contribuindo a respeito do Poder Regulamentar...
PODER REGULAMENTAR: conferido ao Chefe do Executivo (Pres/Gov/Pref) para edição de normas complementares (normas de 2º grau) à Lei (atos normativos secundários), auxiliando na sua Execução, feitos por meio de Decretos e Regulamentos. (NÃO PODE EDITAR: leis, medidas provisórias). Nem toda lei depende de regulamentação para ser executada. O poder Regulamentar NÃO PODE SER DELEGADO. Tais atos possuem natureza secundária, e não são criados para preencher lacunas legais, mas para complementar a lei. A criação de regimento interno decorre de tal poder.
1- Poder Regulamentar Originário: são aqueles emanados de órgão estatal em virtude de competência própria
2- Poder Regulamentar Derivado: tem por objetivo a explicitação ou a especificação de um conteúdo normativo preexistente, visando a sua execução
Ato Normativo Secundário: não podem inovar o ordenamento, sendo infralegais, extraindo fundamentos dos atos normativos primários (os atos normativos primários extraem seus fundamentos da própria constituição).
PODER NORMATIVO: permite a edição de atos normativos primários e secundários.
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ERRADO!
Normativo: Embora a atividade normativa caiba predominantemente ao Legislativo, nele não se exaure, cabendo ao Executivo expedir regulamentos e outros atos normativos de caráter geral e de efeitos externos. É inerente ao Poder Executivo.
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Decorre do poder normativo. Poder regulamentar é uma de suas espécies, privativa do Chefe do Executivo.
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Vou utilizar outra questão da própria Quadrix para responder essa.
Prova: Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.
GABARITO - CERTO
Logo, a questão está incorreta pois o regimento interno de um órgão decorre do Poder Normativo
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GABARITO: ERRADO
Somente sei que nada sei.
Só sei que não é hierárquico.
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A pergunta é: quando a Adm. Púb. faz uma norma qual o poder que ela está usando?
Resposta: DEPENDE da norma, pois se for uma norma de efeitos internos com a função de organizar é PODER HIERÁRQUICO!! Esse é o entendimento de Di Pietro e Hely Lopes!!
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Normativo
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Na realidade, ao baixar seu regimento interno, o respectivo órgão atua no exercício do poder normativo, tendo em conta que está a produzir normas de caráter geral e abstrato, as quais irão reger todos aqueles que, de algum modo, participarem de processos que ali tramitarem.
Já o poder hierárquico é aquele que permite à Administração estruturar-se de forma escalonada, sendo que os superiores ostentam poderes de dar ordens (poder de comando), de fiscalizar os atos de seus subordinados, de delegar e avocar competências e de aplicar sanções aos subordinados que porventura cometerem infrações disciplinares.
Do exposto, incorreta a presente assertiva.
Gabarito do professor: ERRADO
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REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO = PODER NORMATIVO DO ÓRGÃO
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Errado.
Outra questão da banca que ajuda a resolver essa:
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.
(CERTO)
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Errado. Poder hierárquico tem nada a ver com regimento interno. Regimento interno é da espécie de atos normativos que decorrem do poder normativo/regulamentar.
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Se Deus fizer Ele é Deus e se não fizer continua sendo Deus.
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GABARITO: ERRADO
Decorre do Poder Normativo/Regulamentar