-
Receita - Regime de caixa
Despesa - Regime de competência
-
Alguém pode me ajudar? regime misto é para o enfoque orçamentário, porém a questão pede o enfoque contábil no enunciado "No que se refere ao tratamento contábil..."
-
Eu já errei três vezes essa questão.
Quando se reconhece um crédito tributário, é feito o lançamento para que possa ser arrecadado pelos agentes, nesse momento (lançamento) que é feito o registro, e independe de ser arrecado ou não.
Alguém poderia me explicar o porquê do erro da questão?
-
RECEITAS: São reconhecidas no momento que elas são ARRECADADAS.
DESPESAS: São reconhecidas no momento que elas são EMPENHADAS.
-
A questão está errada porque menciona que "no momento do reconhecimento do crédito tributário" pelo ente responsável pela sua repartição deverá também ser registrada obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação e na verdade não é assim; é só pensar um pouca que é possível perceber que a questão não faz sentido. Não tem como o ente responsável pela arrecadação repassar algo que ele não recebeu.
-
GAB: ERRADO
A obrigação de transferir os valores referentes recursos legalmente destinados a outros entes, depende sim na arrecadação. Se não houver arrecadação não há repartição de tributos.
MCASP 8ª Edição:
9.6.1.Repartição Tributária
O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
12.5.3. Repartição de Crédito Tributário
No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que a obrigação de transferir somente existirá em relação ao montante arrecadado e parcela do tributo pode não ser arrecadada. Assim, justifica-se o registro da provisão para repartição tributária, no ente arrecadador, já que há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido.
Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
(...)
d. Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador,
a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta
específica de passivo;
-
9.6.1.Repartição Tributária (PAG 236 MCASP 8ED)
Apesar de cada ente possuir uma competência tributária específica, o produto da arrecadaçãonão necessariamente pertencerá a ele em sua totalidade. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 define, na Seção VI, a repartição da receita tributária. Ou seja, tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Como a Constituição não foi exaustiva nesse tema, leisbespeciais podem vir a tratar também sobre repartição tributária. Assim, no Brasil temos as figuras de repartições tributárias constitucionais e legais.
O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
No ente recebedor, o valor do direito a ser reconhecido deve corresponder à melhor estimativa, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão, até o recebimento efetivo da transferência, quando deve observar o valor justo para o devido registro contábil.
Lançamentos Exemplificativos – Receita própria do arrecadador (transferidor) de R$ 750,00 e receita destinada a outro ente (recebedor) por lei/CF88 R$ 250,00 – total da receita R$ 1.000,00
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pg. 235
a. No momento do lançamento, no ente arrecadador / transferidor:
Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor da arrecadação bruta.
Reconhecimento do Crédito Tributário
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 1.000
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000
ou
.....
-
Acredito que o erro está em "que independe da efetiva arrecadação.".
O registro é efetuado, porém a transferência depende da efetiva arrecadação.
-
RECEITA COM ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO - REGIME DE CAIXA
RECEITA COM ENFOQUE PATRIMONIAL- REGIME DE COMPETÊNCIA
Tb interpretei com enfoque patrimonial. Questão com interpretação confusa...